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Dispensa

celebração de Contrato de Programa entre o Consórcio Público da Região Norte do Espirito Santo – CIM Norte/ES e o Município de Montanha, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde/ES com a finalidade de realizar a gestão associada de serviços de saúde da TVSPS.

Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONTANHA
Unidade compradora
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTANHA
Local
Montanha/ES
CNPJ do órgão
14829961000118
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
14829961000118-1-000015/2026

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Dispensa04/08/2026

Contrato de Programa, firmado com CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO NORTE DOESPÍRITO SANTO-CIM NORTEES, tendo como objeto estabelecer as condições e obrigaçõespelas partes signatárias, por meio da gestão associada de serviços públicos, no modelo degovernança regional, visando a prestação dos serviços públicos de saúde de consultas, exames, procedimentos e consultas especializadas e de apoio para diagnóstico, constante da Tabela de Valores de Serviços e Procedimentos de Saúde-TVSPS do CONSÓRCIO

Prefeitura Municipal de Ecoporanga · Ecoporanga/ESR$ 1,5 mi