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Inexigibilidade

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços não continuados de capacitação e treinamento, com carga horária de 16h, para 01 (uma) empregada do CAU/RS, conforme as novas diretrizes do ordenamento jurídico da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021.

Órgão
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO GRANDE DO SUL
Unidade compradora
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RS
Local
Porto Alegre/RS
CNPJ do órgão
14840270000115
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
14840270000115-1-000008/2026

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Inexigibilidade05/05/2026

Contratação de empresa especializada para realização de treinamento presencial de formação e capacitação para cuidadores/educadores de acolhimento institucional, com carga horária de 24 horas, referente ao ECA, política de atendimentos, PIA, acolhimento, responsabilidades, ética, sigilo, no período de maio a outubro de 2026. A contratação será realizada por meio de INEXIGIBILIDADE, fundamentada no artigo 74, inciso III, alínea “f” da Lei nº 14.133/2021, com critério de julgamento por menor preço.

Fundo Municipal da Assistência Social · Carazinho/RSR$ 7 mil