Dispensa07/10/2026
Contratação de empresa especializada em consultoria e assessoria técnica para a operacionalização e gestão do Convênio do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) firmado entre o Município e a Secretaria da Receita Federal do Brasil, visando ao aprimoramento dos procedimentos de fiscalização, lançamento, cobrança, revisão de VTN (Valor Terra Nua) e auxílio na otimização da arrecadação municipal, garantindo a retenção integral (100%) do produto da arrecadação do imposto.Ver processo
PREFEITURA MUNICIPAL MONTIVIDIU DO NORTE · Montividiu do Norte/GOR$ 9 mil