Contratação direta da empresa Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN), inscrita no CNPJ sob o nº. 08.334.385/0001-35, para a Prestação de Serviços de Fornecimento de Água e Coleta de Esgotos Sanitários, por dispensa de licitação, conforme Inciso X, do Art. 84, do RCC 3.0 e Inciso X, Art. 29, da Lei 13.303, de junho de 2016.