Trata-se de processo de inexigibilidade de licitação, fundamentado no art. 86, inciso III, alínea “f”, do Regulamento de Compras e Contratos da Ebserh (RCC 3.0), c/c o art. 30, inciso II, alínea “f”, da Lei nº 13.303/2016, cujo objeto é a contratação de inscrições, por vaga aberta, no 4º Curso sobre Power BI – Tratamento, Análise e Visualização de Dados Governamentais extraídos do Siafi, por meio do Tesouro Gerencial, apresentados na plataforma Power BI – ETL e DATAVIZ.