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Licitações
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Dispensaencerrado

Contratação de serviços de monitoração e leitura mensal de dosimetria termoluminescente ou opticamente estimulada individual, com fornecimento de dosímetros e emissão de relatórios mensais, de acordo com as normas técnicas de execução da Comissão Nacional de Energia Nuclear, a fim de atender às necessidades da Maternidade Escola Januário Cicco, por dispensa de licitação, conforme Inciso II, do Art. 84, do RCC 3.0 e Inciso II, Art. 29, da Lei 13.303, de junho de 2016.

Órgão
EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH
Unidade compradora
MATERNIDADE ESCOLA JANUÁRIO CICCO
Local
Natal/RN
CNPJ do órgão
15126437000305
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
15126437000305-1-002579/2026

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Dispensa29/09/2026

O presente Termo de Referência tem por finalidade estabelecer as condições técnicas, operacionais e administrativas necessárias à contratação, por meio de processo licitatório, de empresa especializada e devidamente autorizada pela Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN, para a prestação de serviço contínuo de monitoração individual e ambiental de radiação ionizante, mediante o uso de dosímetros aprovados pelo CNEN — podendo ser termoluminescentes (TLD), por luminescência estimulada opticamente (OSLD) ou fotográficos —, destinados a servidores civis, docentes e discentes previamente autorizados pela Direção do Curso de Física Médica do Instituto de Física. O serviço compreenderá, durante o período de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do contrato: (i) o fornecimento em comodato de dosímetros individuais e de controle (padrão); (ii) a leitura e análise das doses de radiação ionizante recebidas por cada usuário monitorado; e (iii) a emissão de relatórios mensais e anuais, contendo os resultados obtidos, em estrita conformidade com as normas e diretrizes vigentes da CNEN. As condições, quantitativos, exigências técnicas e estimativas orçamentárias pertinentes encontram-se detalhadas nas seções subsequentes deste instrumento.Ver processo

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Contratação de empresa para prestação de serviço continuado de monitoramento por meio de dosimetria de radiação ionizante (individual externa e padrão) com fornecimento dos dosímetros -termoluminescentes (TLD), OSLD ou com outra tecnologia de mesma qualidade -, leitura e registro das doses de radiação recebidas por usuário monitorado e emissão de relatórios mensais, para atender o serviço de mamografia do CAIS Mulher.Ver processo

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