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Dispensa

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ASSESSORIA A GESTÃO MUNICIPAL DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, COM ACOMPANHAMENTO E SUPORTE AS EQUIPES DOS SERVIÇOS PROGRAMAS E PROJETOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, BEM COMO ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO DE GESTÃO, ENTRE OUTROS INSTRUMENTAIS, MONITORAMENTO DO PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E NA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DO SUAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE NOVO ACORDO/TO.

Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE NOVO ACORDO - FMAS
Unidade compradora
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Local
Novo Acordo/TO
CNPJ do órgão
15235334000111
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
15235334000111-1-000002/2026

Compras parecidas

Inexigibilidade15/05/2026

Prestação de serviços técnicos especializados voltados ao fortalecimento da gestão municipal da Política de Assistência Social, com foco na organização, qualificação e aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O serviço envolve apoio técnico à Secretaria Municipal de Assistência Social na análise, elaboração, revisão e organização de documentos técnicos, normativos e administrativos, incluindo Plano Municipal de Assistência Social, Plano de Ação, Plano de Aplicação e Reprogramação de Recursos, Relatório de Gestão, resoluções do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e gestão do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS). Contempla ainda orientação técnica quanto à execução dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, como PAIF, SCFV, Cadastro Único, Programa Bolsa Família, Programa Primeira Infância no SUAS e Benefícios Eventuais, além da elaboração de relatórios técnicos, pareceres, termos de referência e padronização de fluxos e instrumentos administrativos. Inclui também suporte técnico para alimentação, acompanhamento e monitoramento dos sistemas de informação vinculados às normativas do SUAS, garantindo o correto registro, atualização e gestão das informações nos sistemas oficiais utilizados pela política de assistência social. As atividades são desenvolvidas em conformidade com a PNAS, NOB/SUAS e demais normativas vigentes, bem como com apoio na prestação de contas, monitoramento das ações e fortalecimento do controle social, visando maior eficiência, organização e transparência na gestão da assistência social municipal, para o município de Pajeú do Piauí

SECRETARIA MUNI DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA · Pajeú do Piauí/PIR$ 54 mil