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Inexigibilidade

Contratação de empresa especializada para prestação de 02 (duas) capacitações, com carga horária de 16 horas cada, destinadas aos candidatos ao Conselho Tutelar, referentes aos Processos de Escolha Suplementar de 2026 e Ordinário de 2027 no Município de Guarapuava-PR, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea "f" da Lei Federal nº 14.133/2021, não adotando o Sistema de Registro de Preço.

Órgão: FUNDO MUNICIPAL PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA - FIA MUNICIPAL
Unidade compradora: FIA - FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA DE GUARAPUAVA
Local: Guarapuava/PR
CNPJ do órgão: 15302270000124
Situação: Divulgada no PNCP
Identificador PNCP: 15302270000124-1-000005/2026

Compras parecidas

Inexigibilidade23/07/2026

Contratação de empresa especializada para a realização de capacitação presencial, voltada ao fortalecimento da Política da Pessoa com Deficiência no município de Guarapuava/PR, destinada a conselheiros(as) titulares e suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - COMDDEG, gestores, técnicos da rede de proteção social, profissionais das políticas públicas e demais atores envolvidos na promoção, defesa e garantia de direitos da Pessoa com Deficiência, através de Inexigibilidade de Licitação com embasamento no inciso III, alínea "f", do artigo 74 da Lei Federal nº 14.133/2021, não adotando o sistema de registro de preços.

SEMADS - Sec Mun de Assistência e Desenv. Social · Guarapuava/PRR$ 7 mil

Dispensa17/04/2026

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de capacitação técnica destinada aos conselheiros tutelares do Município de Urussanga/SC, a ser realizada por meio de curso com carga horária total de 20 (vinte) horas, em local e data da ser escolhido pela Contratante.

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUSSANGA - SC · Urussanga/SCR$ 8 mil

Inexigibilidade05/03/2026

Contratação da empresa JEFERSON LEON MACHADO DA SILVA- JL CAPACITAÇÕES E EVENTOS, CNPJ 58.472.229/0001-09, empresa especializada para fornecimento de treinamento para servidores do Conselho Tutelar no “1º Fortalecer 2026: Capacitando quem protege nossas crianças e adolescentes”, por inexigibilidade, conforme art. 74 III “f”, instruído pelo art. 72 da Lei Federal 14.133/2021.

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS PASSOS · Três Passos/RSR$ 1 mil

Inexigibilidade31/07/2026

Contratação da empresa SGD Capacitações e Eventos LTDA para realização da Capacitação para Conselheiros Tutelares e Rede de Atendimento, a ser realizada nos dias 06 e 07 de agosto de 2026, no Município de Curitiba.

SMDH-Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano · Curitiba/PRR$ 15 mil

Inexigibilidade30/04/2026

Contratação de empresa especializada para realização de treinamento presencial de formação e capacitação continuada para Conselheiros Tutelares com carga horária de 36 horas, referente ao ECA, atribuições do CT, Medidas de Proteção, Metodologia e procedimentos do atendimento do Conselho Tutelar, Aspectos Gerais da Lei da Escuta Especializada e do Decreto Presidencial 9.603/18 e sobre o SGD para as crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, Atuação do Colegiado, Relacionamento pessoal e institucional entre colegas, no período de abril a dezembro de 2026. A contratação será realizada por meio de INEXIGIBILIDADE, fundamentada no artigo 74, inciso III, alínea “f” da Lei nº 14.133/2021, com critério de julgamento por menor preço.

Fundo Municipal da Assistência Social · Carazinho/RSR$ 11 mil