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Inexigibilidade

Contratação de empresa especializada em assessoria, consultoria e treinamento técnico em gestão de pessoas, bem como no cumprimento das obrigações acessórias vinculadas ao Sistema Público de Escrituração Digital (eSocial), incluindo a manutenção e atualização dos envios ao SIGA/PESSOAL junto ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA), atendendo às necessidades da Administração Pública do Município de Gavião-BA.

Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME
Unidade compradora: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -FME
Local: Gavião/BA
CNPJ do órgão: 15306842000143
Situação: Divulgada no PNCP
Identificador PNCP: 15306842000143-1-000002/2026

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Inexigibilidade16/04/2026

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JACOBINA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES · Jacobina/BAR$ 64 mil

Inexigibilidade20/05/2026

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria, compreendendo o diagnóstico, análise, tratamento, saneamento e validação de dados, bem como o envio, acompanhamento e regularização das obrigações legais perante o sistema eSocial, incluindo eventos periódicos e não periódicos, visando garantir a conformidade trabalhista, previdenciária e fiscal da Prefeitura Municipal de Itaberaba.

Prefeitura Municipal de Itaberaba · Itaberaba/BAR$ 72 mil