PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA REPASSE FINANCEIRO POR MEIO DO TERMO DE COLABORAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO DE JUÍNA-MT E A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCATIVA BIBLIO-OCA DO POVO RIKBAKTSA – ACEBRIK, DESTINADO AO PROJETO: PROJETO BIBLI-OCA, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E LAZER DE JUÍNA, ESTADO DE MATO GROSSO