DISPENSA DE LICITAÇÃO VISANDO À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSINATURA DIGITAL EM NUVEM, COM EMISSÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS POR MEIO DE 250 (DUZENTAS E CINQUENTA) LICENÇAS ANUAIS (LICENÇAS BIRD ID PRO), DEVIDAMENTE INTEGRADAS AO SISTEMA G-MUS, PLATAFORMA ATUALMENTE ADOTADA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JUÍNA/MT, A FIM DE ATENDER À DEMANDA OPERACIONAL DOS PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR VINCULADOS À REDE MUNICIPAL DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (APS), ASSEGURANDO A AUTENTICIDADE, INTEGRIDADE E VALIDADE JURÍDICA DOS ATOS PRATICADOS ELETRONICAMENTE NO ÂMBITO DAS ATIVIDADES ASSISTENCIAIS, ADMINISTRATIVAS E REGULATÓRIAS DA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL.