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Inexigibilidade

Contratação de empresa especializada na capacitação e treinamento de servidores públicos, viabilizando a participação no 5º Congresso Nacional de Controle da Administração Pública, que será realizado no período de 13 a 15/05/2026, em Curitiba/PR, o curso é de formação continuada ou aprimoramento para (02) dois servidores que atuam nas áreas do Controle Interno e Diretoria Administrativa e Financeira, desta casa, a fim de viabilizar a otimização e melhor utilização dos recursos públicos estadual.

Órgão
SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO
Unidade compradora
SETUR
Local
Belém/PA
CNPJ do órgão
15488858000114
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
15488858000114-1-000033/2026

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Contratação da empresa IAGP Instituto Aplicado em Gestão Pública Ltda, inscrita no CNPJ sob o n.º 32.651.451/0001-85, especializada em treinamento e desenvolvimento profissional e gerencial em gestão pública, para participação de 3 (três) servidores municipais na 3ª Conferência de Planejamento e Contratos Administrativos na Lei nº 14.133/2021, a ser realizada nos dias 6, 7 e 8 de maio de 2026, em Curitiba/PR, Hotel Mabu Curitiba Business (Rua XV de Novembro, 830 – Centro), com carga horária de 20 (vinte) horas-aula, abrangendo os temas: artefatos de planejamento das contratações públicas (PCA, ETP e TR); gestão e fiscalização de contratos administrativos; terceirização (contratos DEMO e PREMO); formalização dos contratos e alterações unilaterais e consensuais; extinção contratual e sanções administrativas, com ênfase em estudos de casos e jurisprudência dos Tribunais de Contas.

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