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Inexigibilidade

Locação de espaço para a realização do evento I Fórum Empresarial, no Hangar Centro de Convenções e Feiras da Amazônia, no período de 17 a 19 de novembro de 2026, no município de Belém/PA. A contratação visa assegurar condições adequadas para execução das atividades previstas no evento, contribuindo para a promoção institucional do Estado do Pará e fortalecimento do turismo de negócios e eventos no Estado, em consonância com as diretrizes da Secretaria de Estado de Turismo. A contratação compreende: 1) locação dos espaços do Hangar Centro de Convenções e Feiras da Amazônia; e 2) apoio operacional (limpeza) durante o evento, conforme Orçamento nº 251-2026. O processo administrativo nessa modalidade tem previsão legal esculpida conforme art. 74, I, da Lei Federal nº 14.133/21, mencionado apontado no TERMO DE REFERÊNCIA como fundamento legal para a contratação pretendida.

Órgão
SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO
Unidade compradora
SETUR
Local
Belém/PA
CNPJ do órgão
15488858000114
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
15488858000114-1-000063/2026

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