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Inexigibilidade

Pagamento de prestação de serviços de avaliação dos projetos referentes aos Editais da Política Nacional Aldir Blanc PNAB lançados pela Fundação de Cultura de MS FCMS nos anos de 2025 e 2026 conforme homologação no Edital FCMS/009/2024, cuja remuneração se dará ao analista em virtude do seu trabalho e conhecimento técnico das matérias pertinentes, com base na Lei nº 14.399/2022 (PNAB), e no Decreto de Regulamentação 11740/2023, a parecerista Philipe de Castro Passos.

Órgão
FUNDACAO DE CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL
Unidade compradora
Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul
Local
Campo Grande/MS
CNPJ do órgão
15579196000198
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
15579196000198-1-000030/2026

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