AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS DESTINADAS À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO EVENTUAL DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, COM A FINALIDADE DE ATENDER FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL, CONFORME CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE, VISANDO GARANTIR A SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DOS BENEFICIÁRIOS DO MUNICÍPIO.