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Inexigibilidade

Adesão à Ata de Registro de Preços nº 38/2025, decorrente do Pregão Eletrônico nº 38/2025, cujo objeto a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO, SENDO MEDICAMENTOS DE A À Z, REFERÊNCIA/ÉTICO, SIMILAR, GENÉRICO E BIOLÓGICO E OUTROS, QUE COMPÕE A FARMÁCIA BÁSICA, INJETÁVEIS E DE CONTROLE ESPECIAL PERTENCENTES À PORTARIA 344/98-MS, QUE COMPÕE A TABELA DA CÂMARA DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE MEDICAMENTOS – CMED E SENTENÇAS JUDICIAIS, através de maior percentual de desconto sobre a tabela oficial CMED/ANVISA.

Órgão: MUNICIPIO DE NOVA BRASILANDIA D'OESTE
Unidade compradora: Unidade administrativa
Local: Nova Brasilândia D'Oeste/RO
CNPJ do órgão: 15884109000106
Situação: Divulgada no PNCP
Identificador PNCP: 15884109000106-1-000052/2026

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AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE A A Z, REFERÊNCIA: ÉTICO, SIMILAR E GENÉRICO, POR MEIO DO MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO SOBRE A TABELA DE PREÇOS CMED (CÂMA-RA DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE MEDICAMENTOS) - ANVISA, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS.

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A presente licitação tem como objeto a formação de Ata de Registro de Preços para o fornecimento eventual de MEDICAMENTOS ÉTICOS, GENÉRICOS, SIMILARES E PSICOTRÓPICOS DE “A” a “Z” CONTIDOS NA TABELA CMED/ANVISA, através do sistema de registro de preços, com base no MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO, SOBRE AS TABELAS CMED/ANVISA, através de preço de fábrica, visando atender à demanda da Secretaria Municipal de Saúde, na distribuição nas Unidades de Saúde da Assistência Farmacêutica do Município, conforme as condições, especificações, quantidades e exigências contidas neste Termo de Referência, (Anexo I) do Edital.

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