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Dispensaencerrado

O objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Medicina do Trabalho, visando ao atendimento das exigências legais de Saúde e Segurança do Trabalho (SST), em conformidade com a legislação trabalhista vigente, normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Previdência, bem como com o eSocial, compreendendo a gestão, elaboração de laudos, realização de exames ocupacionais e avaliações técnicas dos ambientes de trabalho.

Órgão
CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Unidade compradora
CONS. REG. DOS REPRES. COMERCIAIS DO MS
Local
Campo Grande/MS
CNPJ do órgão
15906662000100
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
15906662000100-1-000001/2026

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Dispensa09/02/2026encerrado

Prestação de serviços de promoção de saúde ocupacional, especificamente a contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviço de medicina e segurança do trabalho, atuando na elaboração e implementação dos programas (PCMSO, PGR, LI, LP) e Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT); exames periciais admissionais, demissionais, audiometria, dentre outros, bem como assessoria, consultoria e suporte para o cumprimento das obrigações dispostas pelo E-Social - prestação de serviços técnicos especializados de segurança do trabalho (SST).

CONSELHO REGIONAL DE EDUC FÍSICA DA 5ª REG · Fortaleza/CER$ 22 mil