Contratação de serviços técnicos especializados de engenheiro, para acompanhamento, fiscalização e supervisão da operação da estação de transmissão da TV Câmara e Rádio Câmara em Barreiras, que compõe a Rede Legislativa de Rádio e TV, assessorando junto a Anatel e Ministério das Comunicações, cumprindo todos os requisitos legais estabelecidos pelas Normativas regulamentadas dos órgãos competentes, e demais necessidades, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, conforme Termo de Referência.