[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE 25 (VINTE E CINCO) UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE ADUSTINA/BA, NOS MOLDES DO TERMO DE COMPROMISSO TRANSFEREGOV. BR Nº 974270/2024/MCIDADES/CAIXA, celebrado entre a UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E O MUNICÍPIO DE ADUSTINA, BAHIA