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Dispensaencerrado

Prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica, com apoio administrativo, voltados à gestão e atualização do Portal da Transparência da Câmara Municipal, bem como ao suporte técnico para implantação e operação do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) e da Ouvidoria, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação em conformidade com as exigências estabelecidas pela Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI), pelo Decreto Federal nº 7.724/2012

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE PRADO
Unidade compradora
Câmara Municipal de Prado
Local
Prado/BA
CNPJ do órgão
16412306000195
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
16412306000195-1-000007/2026

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Contratação de serviços contínuos técnicos profissionais de consultoria em gestão pública, com vistas ao atendimento das exigências da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011), Lei Complementar nº 131/2009 (Lei da Transparência) e Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), compreendendo suporte, alimentação e atualização do Portal da Transparência da Câmara Municipal de Itagi-BA

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