CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO DE PASSAGEIROS, INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL, EM REGIME REGULAR OU NÃO REGULAR, MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS EXECUTIVOS, INCLUINDO ÔNIBUS, MICRO-ÔNIBUS E VANS, COMPREENDENDO, QUANDO APLICÁVEL, A EMISSÃO, RESERVA, REMARCAÇÃO, CANCELAMENTO E FORNECIMENTO DE PASSAGENS TERRESTRES, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS DA PREFEITURA