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Dispensaencerrado

contratação de serviços de apoio administrativo em Gestão de Saúde Pública para atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Apuarema/BA, compreendendo a organização, preparação e gestão de documentos, bem como a prestação de serviços especializados e de apoio técnico voltados à melhoria dos processos administrativos e assistenciais no âmbito da atenção primária e da média complexidade.

Órgão
MUNICIPIO DE APUAREMA
Unidade compradora
Prefeitura Municipal de Apuarema
Local
Apuarema/BA
CNPJ do órgão
16434292000100
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
16434292000100-1-000030/2026

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Inexigibilidade27/05/2026

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica à Prefeitura Municipal de Apuarema/Ba com foco na consultoria e assessoria jurídica técnica voltada ao acompanhamento de processos administrativos internos, exceto licitatórios, processos administrativos disciplinares; elaboração de atos administrativos e externos, elaboração de atos normativos municipais, bem como Processo Legislativo para apuração de denúncias perante a Câmara de Vereadores Municipais ou Comissões Especiais de Inquérito baseado no Decreto Lei nº201/67, pertinente ao Município de Apuarema – Bahia.

Prefeitura Municipal de Apuarema · Apuarema/BAR$ 156 mil