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Licitações
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Inexigibilidade

O presente Termo de Referencia visa Contratacao de empresa para apresentacao de show artistico de JHONNY SANTANA no dia 13 de junho de 2026 na Tradicional Festa de Santo Antonio de Canudos, povoado de Mulungu do Morro na Bahia, nos termos do Art. 74, Inciso II da Lei14.133 de 01 de Abril de 2021, e alteracoes posteriores, combinado com a Instrucao nº 02/2005 do TCM-BA, com alteracoes da Instrucao 01/2017 do TCM/BA e Nota Tecnica MPBA/TCM/TCE – CONTRATACAO DE ARTISTAS PARA OS FESTEJOS JUNINOS DE 2026; conforme tabela, condicoes e exigencias estabelecidas neste instrumento.

Órgão
MUNICIPIO DE MULUNGU DO MORRO
Unidade compradora
MUNICIPIO DE MULUNGU DO MORRO
Local
Mulungu do Morro/BA
CNPJ do órgão
16445876000181
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
16445876000181-1-000021/2026

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