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Inexigibilidade

Contratação de empresa especializada para serviços de Assessoria e Consultoria jurídica visando o controle de juridicidade de procedimentos administrativos de contratações públicas e controle interno visando atender as necessidades desta Câmara Municipal, durante o exercício de 2026.

Órgão: CAMARA MUNICIPAL DE XIQUE-XIQUE
Unidade compradora: CAMARA MUNICIPAL DE XIQUE-XIQUE - BA
Local: Xique-Xique/BA
CNPJ do órgão: 16447468000169
Situação: Divulgada no PNCP
Identificador PNCP: 16447468000169-1-000009/2026

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Inexigibilidade04/03/2026

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica nas áreas de Direito Administrativo, Direito Financeiro e Processo Legislativo Municipal, visando atender às necessidades institucionais da Câmara Municipal durante o exercício de 2026

CÂMARA MUNICIPAL DE AN TÔNIO MARTINS · Antônio Martins/RNR$ 63 mil

Inexigibilidade08/01/2026

Contratação dos serviços técnicos profissionais especializados na área jurídica para prestar serviços de assessoria e consultoria administrativa, trabalhista, civil, tributária, previdenciária, comercial, opinativa e defensora dos interesses do Poder Legislativo nos âmbitos públicos e privados, visando atender as necessidades desta Câmara Municipal, durante o exercício de 2026.

CAMARA MUNICIPAL DE XIQUE-XIQUE - BA · Xique-Xique/BAR$ 141 mil

Dispensa27/01/2026encerrado

Contratação de empresa especializada para Serviços de Assessoria e Consultoria Administrativa na Gestão Organizacional, Operacional no Planejamento de Compras e Licitações e Contrato desta Camara Municipal, durante o periodo de janeiro a dezembro de 2026.

CAMARA MUNICIPAL DE PEIXE · Peixe/TOR$ 59 mil

Dispensa07/04/2026

Contratação de empresa ou profissional especializado para prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica, visando elaboração do Plano de Gestão Anual da Câmara Municipal, com observância das normas estabelecidas na Lei nº 14.133/2021, demais legislações aplicáveis à Administração Pública e orientações dos órgãos de controle.

SECRETARIA DA CAMARA MUNICIPAL · Santo Antônio do Jacinto/MGR$ 21 mil

Inexigibilidade05/01/2026

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos em assessoria e consultoria Jurídica no Gabinete do Prefeito, na elaboração de projetos de leis, decretos, portarias e pareceres para o exercício de 2026

SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL · Paramirim/BAR$ 44 mil