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Inexigibilidade

CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA A LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO ARQUIVO MORTO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DESTE MUNICÍPIO.O REFERIDO IMÓVEL ESTÁ LOCALIZADO À TRAVESSA TANQUE NOVO, 376, DOM PEDRO I, ANDORINHA-BA

Órgão
MUNICIPIO DE ANDORINHA
Unidade compradora
Prefeitura Municipal de Andorinha
Local
Andorinha/BA
CNPJ do órgão
16448870000168
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
16448870000168-1-000105/2026

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Inexigibilidade01/10/2026

LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO, PARA INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ARQUIVO MORTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE CATAGUASES, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. O IMÓVEL ATUALMENTE EM UTILIZAÇÃO E QUE ATENDE AOS REQUISITOS E NECESSIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTÁ SITUADO À RUA LOPES GUIMARÃES, Nº 51, CENTRO, SANTANA DE CATAGUASES/MG, DE PROPRIEDADE DO SR. ARTHUR REZENDE DE MATHIAS. A DEMANDA PELA LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA A INSTALAÇÃO DO ARQUIVO MORTO MUNICIPAL DECORRE DA INEXISTÊNCIA, NO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, DE ESPAÇO FÍSICO ADEQUADO PARA ARMAZENAMENTO, ORGANIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO DOS DOCUMENTOS OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO. O IMÓVEL EM QUESTÃO JÁ VEM ATENDENDO SATISFATORIAMENTE A ESSA FINALIDADE, SENDO DOTADO DE ESPAÇO SUFICIENTE E LOCALIZAÇÃO ESTRATÉGICA, PRÓXIMA À SEDE DA PREFEITURA, O QUE FACILITA O ACESSO DE SERVIDORES E A GESTÃO DOCUMENTAL. ALÉM DISSO, A ESCOLHA DO IMÓVEL CONSIDEROU FATORES COMO PREÇO COMPATÍVEL COM O MERCADO LOCAL, FACILIDADE LOGÍSTICA, ACESSIBILIDADE E ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES ESPECÍFICAS DO ARQUIVO, RESPEITANDO OS PRINCÍPIOS DA ECONOMICIDADE, EFICIÊNCIA, INTERESSE PÚBLICO E LEGALIDADE.Ver processo

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