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Dispensa

Contratacao atraves de dispensa de empresa especializada para prestacao de servicos de consultoria tecnica voltada a implementacao e execucao da PNAB politica nacional Aldir Blanc ciclo 2 Lei n 14.399 de 2022 no Municipio de Alvinopolis MG.

Órgão
MUNICIPIO DE ALVINOPOLIS
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVINOPOLIS
Local
Alvinópolis/MG
CNPJ do órgão
16725392000196
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
16725392000196-1-000095/2026

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Dispensa06/08/2026encerrado

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria visando à implementação da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399/2022, regulamentada pelos Decretos nº 11.740/2023 e nº 11.453/2023 e pela Portaria MINC nº 80/2023, compreendendo suporte técnico especializado em todas as fases da política planejamento, estruturação normativa e de editais, análise de projetos, acompanhamento orçamentário e financeiro, fiscalização da execução cultural e prestação de contas técnica e financeira, em conformidade com a legislação federal aplicável, conforme descrição detalhada constante no Termo de Referência em anexo.

Prefeitura Municipal de Lajinha - MG · Lajinha/MGR$ 0