A PRESENTE TEM POR OBJETO A AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E HORTIFRUTIGRANJEIROS, COM BASE NO ART. 75, VIII, TENDO EM VISTA QUE O ESTOQUE ATUAL ENCONTRA-SE EM NÍVEL CRÍTICO, IMPOSSIBILITANDO O REGULAR ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DA REDE SOCIOASSISTENCIAL MUNICIPAL CONFORME CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO.