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Inexigibilidade

Locação de imóvel urbano localizado na Rua Brasília, nº 38, Bairro Chácara dos Areões, de propriedade do Sr. Vicente Paulo Augusto, destinado ao fornecimento de moradia temporária para grupo familiar em situação de vulnerabilidade temporária, mediante solicitação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

Órgão
MUNICIPIO DE OLIVEIRA
Unidade compradora
Fundo Municipal da Assistência Social - FMAS
Local
Oliveira/MG
CNPJ do órgão
16854531000181
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
16854531000181-1-000079/2026

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Constitui objeto deste a locação de imóvel situado na rua José Quirino Lima, centro, nesta cidade de Piatã, para servir de moradia e atender as necessidades urgentes da família do sr. Vivaldo João de Santana, em situação de vulnerabilidade devido a diversas limitações financeiras, estruturais e emocionais sendo o Aluguel Social em benefício garantido por lei para famílias que se enquadram nos critérios apresentados de acordo com o que está preconizado na Lei Municipal nº 374/2023, sendo a família apta a receber o referido benefício após passar por avaliação, para o período de 08(oito) meses.

Prefeitura Municipal de Piatã · Piatã/BAR$ 2 mil