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Credenciamento

Aquisição parcelada de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou de suas organizações conforme rege o art.14, § 1º, da Lei Federal nº 11.947/2009 alterada pela Lei nº 14.660/2023 e Resoluções do FNDE relativas ao PNAE, incluindo a Resolução 04 de 26 de fevereiro de 2026, para garantir a oferta da alimentação escolar aos alunos matriculados na Rede Municipal de Educação do município, mediante solicitação da Secretaria Municipal de Educação.

Órgão
MUNICIPIO DE OLIVEIRA
Unidade compradora
Secretaria Municipal da Educação
Local
Oliveira/MG
CNPJ do órgão
16854531000181
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
16854531000181-1-000108/2026

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