Inexigibilidade02/09/2026Contratação de pessoa física para prestação de serviços de docência em ação educacional promovida pela EJ M, na disciplina Tópicos em Direito Processual Penal Militar.Ver processo →COMPRAS · Belo Horizonte/MGR$ 3 mil
Inexigibilidade16/03/2026Contratação de pessoa física para prestação de serviço de docência em ação educacional promovida pela Escola Judicial Militar, disciplina Prática Forense para o Juiz Militar: procedimentos e sentençaVer processo →COMPRAS · Belo Horizonte/MGR$ 3 mil
Inexigibilidade24/06/2026Contratação de pessoa física em ação educacional na disciplina Tópicos em Direito Processual Militar, com carga horária de 08 horas, presencialmente, no dia 29 de junho de 2026.Ver processo →COMPRAS · Belo Horizonte/MGR$ 3 mil
Inexigibilidade23/09/2026Contratação de Pessoa Física para os serviços de docência na disciplina Prática Forense para Juiz Militar: procedimentos e sentença com carga horária de 8 hrs presencial em 24 e 25 de setembro de 2026Ver processo →COMPRAS · Belo Horizonte/MGR$ 3 mil
Inexigibilidade23/06/2026Contratação de pessoa física ação educacional, na disciplina Prática Forense para o Juiz Militar: procedimentos e sentença com carga horária de 08 horas presencialmente, nos dias 24 e 25 de junho/2026Ver processo →COMPRAS · Belo Horizonte/MGR$ 3 mil