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Credenciamentoencerrado

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - O objeto do presente Edital é o credenciamento de instituições financeiras ou correspondentes bancário, devidamente credenciados junto ao Banco Central do Brasil - BACEN, para prestação de serviços bancários de arrecadação de receitas públicas municipais (tributos, taxas, dívida ativa, contribuição de melhorais , etc), através de documento de arrecadação municipal - DAM, emitidos pelo sistema tributário e de gestão fiscal do Município de Santo Antônio do Monte, com código de barras em padrão FEBRABAN de intercâmbio de dados bancários, atendendo a solicitação da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, conforme condições deste edital e seus anexos.

Órgão
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO MONTE
Unidade compradora
Sec. Municipal Fazenda e Planejamento
Local
Santo Antônio do Monte/MG
CNPJ do órgão
16870974000166
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
16870974000166-1-000080/2026

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O objeto deste edital é o credenciamento para a eventual contratação de instituição financeira para a prestação de serviços bancários de recolhimento de tributos municipais, sem exclusividade, através de Documento de Arrecadação Municipal (DAM), adequadas ao padrão FEBRABAN, emitidas pelo Município em favor da CONTRATANTE, através da rede de atendimento da CONTRATADA, conforme as disposições deste edital e anexos.

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CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AUTORIZADA JUNTO AO BANCO CENTRAL DO BRASIL, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS E DEMAIS RECEITAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, ATRAVÉS DE DAM (DOCUMENTO/DEMONSTRATIVO DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL), COM CÓDIGO DE BARRAS NO PADRÃO FEBRABAN, POR INTERMÉDIO DE SUAS AGÊNCIAS E CANAIS DE ATENDIMENTO, COM PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS VALORES ARRECADADOS POR MEIO ELETRÔNICO, DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES DESTE EDITAL E SEUS ANEXOS.

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