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Credenciamento285 dias

CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS, IMPOSTOS, TAXAS E DEMAIS RECEITAS PÚBLICAS DEVIDAS À MUNICIPALIDADE, POR MEIO DE DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL ? DAM, COM CÓDIGO DE BARRAS EM PADRÃO FEBRABAN, BEM COMO POR MEIOS DIGITAIS DE PAGAMENTO INSTANTÂNEO ? PIX, COM GERAÇÃO DE CHAVES ALEATÓRIAS E QR CODE, INCLUINDO O PROCESSAMENTO DAS TRANSAÇÕES, O REPASSE DOS VALORES ARRECADADOS E A PRESTAÇÃO DE CONTAS POR MEIO ELETRÔNICO, MEDIANTE DISPONIBILIZAÇÃO DE ARQUIVOS ELETRÔNICOS DE RETORNO EM LAYOUT FEBRABAN VIGENTE, PARA ATENDIMENTO AO MUNICÍPIO DE LAGOA DOS PATOS/MG

Órgão
MUNICIPIO DE LAGOA DOS PATOS
Unidade compradora
Prefeitura Municipal de Lagoa dos Patos
Local
Lagoa dos Patos/MG
CNPJ do órgão
16901381000110
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
16901381000110-1-000036/2026

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Inexigibilidade03/03/2026

CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS, IMPOSTOS, TAXAS, DÍVIDA ATIVA E DEMAIS RECEITAS PÚBLICAS DEVIDAS À MUNICIPALIDADE, POR MEIO DE DAM – DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL, COM CÓDIGO DE BARRAS EM PADRÃO FEBRABAN, EM SUAS AGÊNCIAS, ATRAVÉS DE MEIOS ELETRÔNICOS COM PRESTAÇÃO DE CONTAS POR MEIO MAGNÉTICO DOS VALORES ARRECADADOSVer processo

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CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS OU PRIVADAS, VISANDO À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS PARA ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, IMPOSTOS, TAXAS, CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA, DÍVIDA ATIVA E DEMAIS RECEITAS MUNICIPAIS, POR MEIO DE DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL – DAM, CONTENDO CÓDIGO DE BARRAS EM PADRÃO FEBRABAN E QR CODE PARA PAGAMENTO VIA PIX, COM REGISTRO PRÉVIO, LIQUIDAÇÃO E COMPENSAÇÃO BANCÁRIA, POR INTERMÉDIO DOS CANAIS DE RECEBIMENTO CORRESPONDENTES AOS SERVIÇOS PARA OS QUAIS A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ESTEJA CREDENCIADA.Ver processo

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