Credenciamento17/03/2026encerrado
LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES CREAS E CONSELHO TUTELAR DA PREFEITURA, PELO PRAZO DE 12 MESES.
Prefeitura Municipal de Santa Rosa de Viterbo - SP · Santa Rosa de Viterbo/SPR$ 0
Inexigibilidade
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME DETALHADO NO TERMO DE REFERÊNCIA E SEUS ANEXOS, ATRAVÉS DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO COM FULCRO NO ART. 74, INCISO V DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, EM ATENDIMENTO A SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
- Órgão
- MUNICIPIO DE SAO JOAO DA PONTE
- Unidade compradora
- Prefeitura Municipal de São João da Ponte
- Local
- São João da Ponte/MG
- CNPJ do órgão
- 16928483000129
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Identificador PNCP
- 16928483000129-1-000041/2026
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