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[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA VICINAL DE ACESSO À COMUNIDADE DE SALVINÓPOLIS, CONFORME PLANO DE AÇÃO EMENDA PARLAMENTAR Nº. 202644370005 E INDICAÇÃO Nº. 200193 E 200194, CONFORME ESPECIFICADO NO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR, PROJETO BÁSICO, DETALHADO NOS MEMORIAIS DESCRITIVOS, PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS, CRONOGRAMAS FÍSICO-FINANCEIROS, PROJETOS ARQUITETÔNICOS, BEM COMO CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS.

Órgão
MUNICIPIO DE SAO JOAO DA PONTE
Unidade compradora
Prefeitura Municipal de São João da Ponte
Local
São João da Ponte/MG
CNPJ do órgão
16928483000129
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
16928483000129-1-000072/2026

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O PRESENTE TERMO DE REFERÊNCIA TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS ESTRADAS MUNICIPAIS EMJ-020 E EMJ-015, ACESSO À LINHA VILA JARDIM, NO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS/SC, VINCULADA AO PROGRAMA ESTRADA BOA RURAL, COM EXTENSÃO TOTAL PROJETADA DE 3.400,00 METROS, COMPREENDENDO SERVIÇOS PRELIMINARES, DRENAGEM, TERRAPLENAGEM/PREPARO DA PLATAFORMA, EXECUÇÃO DE SUB-BASE E BASE, IMPRIMAÇÃO, PINTURA DE LIGAÇÃO, REVESTIMENTO ASFÁLTICO EM CBUQ, AQUISIÇÃO E TRANSPORTE DE INSUMOS ASFÁLTICOS, SINALIZAÇÃO VIÁRIA, DEFENSA METÁLICA E DEMAIS SERVIÇOS NECESSÁRIOS À ENTREGA FUNCIONAL DA OBRA, CONFORME PROJETO EXECUTIVO, MEMORIAL DESCRITIVO/ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO, COMPOSIÇÕES DE CUSTO, PRANCHAS DO PROJETO, ART E DEMAIS DOCUMENTOS TÉCNICOS INTEGRANTES DO PROCESSO, CONSIDERANDO A PORTARIA CONJUNTA SGG/SEF/SIE Nº 18/2026

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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, EM TRECHO DE ACESSO DO BAIRRO BOA ESPERANÇA, EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DFD) VINCULADO AO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), TERMO DE REFERÊNCIA (TR) E SOLICITAÇÃO DE COMPRA Nº 138879, EXPEDIDA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS (SMOISU).

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