O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de Instituição de Ensino Superior (IES) privada, devidamente credenciada pelo Ministério da Educação – MEC, para a prestação de serviços educacionais consistentes na oferta de cursos de graduação, na modalidade a distância (EaD), destinados a servidores públicos do Estado do Acre, nas áreas de: Gestão de Recursos Humanos, Gestão Ambiental, Gestão do Turismo, Gestão Pública, Logística, Processos Escolares e Tecnologias Educacionais.