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Dispensa

Disponibilização de uso do software online que permite ao DAE operar e gerenciar as publicações de seus atos em meio eletrônico intitulado Diário Oficial dos Municípios Mineiros de atos oficiais e demais matérias de interesse do DAE, conforme estabelecido no art. 152 da Lei Orgânica do Município de João Monlevade MG.

Órgão
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUAS E ESGOTOS
Unidade compradora
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - SIAFIC
Local
João Monlevade/MG
CNPJ do órgão
17058108000138
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
17058108000138-1-000020/2026

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contratação de empresa apta a disponibilização de uso do software on-line que permite à Câmara Municipal da Campanha, operar e gerenciar as publicações de seus atos em meio eletrônico intitulado Diário Oficial dos Municípios Mineiros de atos oficiais e demais matérias de interesse da Câmara, conforme estabelecido na Lei Municipal nº 2.750, de 03 de novembro de 2009. Poderá ser entendido como sinônimo do termo “Diário Oficial dos Municípios Mineiros”, para os devidos fins, as seguintes expressões: Diário Eletrônico, Diário Eletrônico dos Municípios, Diário Oficial e Diário Municipal Online.

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Dispensa29/01/2026

Prestação de serviços de publicação de atos oficiais no Diário Oficial Eletrônico “Minas Gerais” - DOMG-e, de atos de expediente administrativo de pessoal, editais, avisos, adjudicações de processos licitatórios, dispensa e inexigibilidade de licitações e outros atos cuja publicidade é exigida em lei, nos termos do §1º do art. 54 da Lei Federal n.º 14.133, de 01/04/2021 e da Lei Estadual n.º 19.429, de 11/01/2011.

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