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Licitações
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(SSP) Contratação de empresa para ministração de curso, de atualização e formação de agentes da autoridade de transito, no formato de Ensino a Distância (EAD), em conformidade com a portaria SENATRAN N° 966 de 25 de julho de 2022, para atender a Secretaria Municipal de Segurança Pública.

Órgão
MUNICIPIO DE BARBACENA
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBACENA - MG
Local
Barbacena/MG
CNPJ do órgão
17095043000109
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
17095043000109-1-000029/2026

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Contratação de empresa especializada para ministrar Curso de Atualização para Agentes de Trânsito, com carga horária mínima de 32 (trinta e duas) horas, na modalidade 100% Ensino a Distância (EAD), destinado aos Agentes da Autoridade de Trânsito do Departamento Municipal de Trânsito. O curso deverá atender integralmente às exigências da Portaria SENATRAN nº 966, de 25 de julho de 2022, que estabelece a estrutura curricular mínima para formação e atualização dos agentes da autoridade de trânsito. A contratação poderá ser realizada por dispensa de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.Ver processo

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