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Licitações
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Inexigibilidade

Trata-se o presente processo administrativo da contratação da AEGEA/CORSAN, por inexigibilidade de licitação, em regime de concessão de uso oneroso, visando à operação e manutenção dos Sistemas de Abastecimento de Água — SAA e de Esgotamento Sanitário — SES da Cadeia Pública de Passo Fundo, incluindo o tratamento, controle e fornecimento de água potável, bem como a operação da Estação de Tratamento de Esgoto — ETE e estruturas associadas.

Órgão
SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS PENITENCIARIOS
Unidade compradora
POLÍCIA PENAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Local
Porto Alegre/RS
CNPJ do órgão
17176399000169
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
17176399000169-1-000038/2026

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