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Inexigibilidade

Credenciamento de Instituições de Ensino da Rede Privada, cujas unidades de atendimento estejam localizadas em Balneário Rincão, interessadas em firmar com a Administração Municipal o Termo de Credenciamento/contrato para o atendimento de crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos, 11 (onze) meses, da Educação Infantil.

Órgão
MUNICIPIO DE BALNEARIO RINCAO
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO RINCÃO
Local
Balneário Rincão/SC
CNPJ do órgão
17243084000197
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
17243084000197-1-000053/2026

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Inexigibilidade24/04/2026

Chamamento público para credenciamento de instituições educacionais privadas, e entidades, regularmente constituídas, para prestação de serviços contínuos de oferta de vagas na educação infantil, objetivando a inclusão de alunos em lista de espera e fora do ambiente escolar, desde que residentes no município de Medianeira. O presente credenciamento possui caráter rotativo, destinando-se ao atendimento de crianças na Educação Infantil de forma temporária. O aluno permanecerá na instituição credenciada por até 100 (cem) dias letivos, contados da data de sua matrícula, podendo haver prorrogação por igual período, de forma excepcional, caso não haja vaga disponível na rede municipal.

MUNICIPIO DE MEDIANEIRA · Medianeira/PRR$ 2,1 mi