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Inexigibilidade

Contratação de Palestrante Kely Hapuque Cunha Fonseca, Assistente Social, para conduzir a atividade, com o tema: “Fundamentos para o trabalho de assistentes sociais no sistema prisional”, entrega do capítulo deverá ser realizada no dia 20 de janeiro de 2026, possível alteração em comum acordo.

Órgão: CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL 6 REGIAO
Unidade compradora: CONSELHO REG DE SERVIÇO SOCIAL - MG
Local: Belo Horizonte/MG
CNPJ do órgão: 17383712000130
Situação: Divulgada no PNCP
Identificador PNCP: 17383712000130-1-000001/2026

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Inexigibilidade14/05/2026

Contratação de instrutor para ministrar a palestra Audiências de Custódia e a Necessidade de Tratamento em Saúde Mental no Curso da Prisão Preventiva ou Outras Medidas Cautelares e no Curso da Execução Da Pena: Orientações Práticas, no Simpósio sobre Atuação em Rede na Efetivação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário, para Magistrados(as) e Servidores(as) do Poder Judiciário Tocantinense que atuam nas varas criminais e de execução penal e Operadores do Sistema de Justiça, gestores e pro

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Inexigibilidade27/03/2026

Contratação de Palestrante Eliana Bolorino Canteiro Martins, Assistente Social, para conduzir a atividade, com o tema: “07 anos da Lei nº 13.935/2019: desafios, avanços e perspectivas”, a ser realizado no dia 08 de maio de 2026, de forma presencial no auditório do Prédio B do CIRE na UEMG (Unidade Passos).

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Inexigibilidade15/05/2026

Contratação para fins de prestação de serviços de docência, no curso "GESTÃO PRISIONAL E DIREITOS FUNDAMENTAIS", previsto para ocorrer nos dias 04 e 05 de maio de 2026.

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Inexigibilidade10/04/2026

Contratação do módulo “Acolhimento e escuta qualificada no atendimento à população em situação de rua”, integrante do minicurso “Quando os direitos não chegam: população em situação de rua e o acesso à Justiça”, a ser realizado por MARISA CLAUDIA GONÇALVES CUCIO, no dia 27/04/2026, destinado a magistrados(as) coordenadores(as) de Secretarias Conjuntas, servidores(as) da Divisão de Atendimento e agentes da Polícia Judicial, sendo o pagamento efetuado conforme o Ato Regulamentar GP-EJ nº 01/2019.

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