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Dispensa

A contratação envolve atividades especializadas que exigem elevada capacidade técnica, cujo comprometimento pode gerar graves impactos à saúde pública.

Órgão
FUNDACAO EZEQUIEL DIAS
Unidade compradora
SERVICO DE COMPRAS
Local
Belo Horizonte/MG
CNPJ do órgão
17503475000101
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
17503475000101-1-000017/2026

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Inexigibilidade05/05/2026

Os serviços objeto desta contratação possuem natureza técnica especializada e predominantemente intelectual, nos termos do art. 74, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021, dada a complexidade inerente aos atos médicos, procedimentos cirúrgicos e à gestão hospitalar, que exigem formação acadêmica específica e rigorosa observância a protocolos científicos e normativos. O objeto caracteriza-se, ainda, pela sua execução sob demanda, operando em regime similar ao credenciamento previsto no art. 79 da Lei nº 14.133/2021. Tal sistemática justifica-se pela impossibilidade de se prever, com exatidão, o quantitativo de intercorrências médicas e cirúrgicas que ocorrerão durante o período contratual, sendo o faturamento condicionado à efetiva produção aprovada e ao cumprimento das metas assistenciais estabelecidas no Documento Descritivo.

Unidade Única · Cláudio/MGR$ 29,5 mi