Prestação de Serviços de Palestrante Especializado, visando à realização de Capacitação destinada aos membros do Conselho Tutelar, profissionais da rede de proteção e demais atores do Sistema de Garantia de Direitos, abordando as atribuições legais do Conselho Tutelar, seu funcionamento e a relação intersetorial com os serviços da rede de atendimento