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Inexigibilidade

locação de imóvel urbano, devidamente regularizado, localizado na Rua José Esteves, 488, bairro Ibraim - Cataguases-MG, destinado a moradia do instrutor do Tiro de Guerra e sua família, vinculada ao Acordo firmado entre o Município de Cataguases e a União Federal, nos moldes do art 74, inciso V da Lei nº 14.133/21.

Órgão
MUNICIPIO DE CATAGUASES
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATAGUASES - MG
Local
Cataguases/MG
CNPJ do órgão
17702499000262
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
17702499000262-1-000041/2026

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Inexigibilidade30/01/2026

Solicita-se a locação de imóvel destinado exclusivamente à residência funcional do Sargento Instrutor do Tiro de Guerra instalado neste Município, visando ao cumprimento das obrigações institucionais assumidas pelo ente municipal, bem como à garantia das condições necessárias ao regular funcionamento da unidade, inexistindo imóvel público próprio disponível e adequado para tal finalidade.

PREFEITURA MUN. DE VISCONDE DO RIO BRANCO · Visconde do Rio Branco/MGR$ 30 mil