locação de imóvel urbano, devidamente regularizado, localizado na Rua José Esteves, 488, bairro Ibraim - Cataguases-MG, destinado a moradia do instrutor do Tiro de Guerra e sua família, vinculada ao Acordo firmado entre o Município de Cataguases e a União Federal, nos moldes do art 74, inciso V da Lei nº 14.133/21.