CONTRATAÇÃO DE EMPRESA LEGALMENTE CONSTITUÍDA E ESPECIALIZADA NO RAMO DE SINALIZAÇÃO E PINTURA VIÁRIA, PARA A EXECUÇÃO E FORNECIMENTO DE MATERIAIS DESTINADOS À SINALIZAÇÃO VIÁRIA HORIZONTAL E VERTICAL, EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO – CTB, DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES – DNIT E DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM – DER.