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Inexigibilidade

Aquisição de capacitação para a rede de proteção, conselho tutelar e conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente, ministrado pela empresa LUCIANO BETIATE TREINAMENTOS & COMÉRCIO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 12.036.678/0001-03, relacionado às atribuições e competências do Conselho Tutelar, destinado aos membros da Rede de Proteção, ao Conselho Tutelar e ao próprio CMDCA, atendendo a todos os órgãos e entidades que compõem o SGD no município.

Órgão
MUNICIPIO DE ALEM PARAIBA
Unidade compradora
MUNICÍPIO DE ALÉM PARAÍBA/MG
Local
Além Paraíba/MG
CNPJ do órgão
17709197000135
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
17709197000135-1-000194/2026

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