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Pregão - Eletrônicoencerrado

Constitui objeto da presente licitação a Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos de publicação de atos oficiais em jornais de grande circulação e diários oficiais, conforme especificações constantes no Termo de Referência, em atendimento as necessidades das secretarias e setores vinculados a Prefeitura Municipal de Recreio-MG

Órgão
MUNICIPIO DE RECREIO
Unidade compradora
Unidade Única
Local
Recreio/MG
CNPJ do órgão
17735754000192
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
17735754000192-1-000020/2026

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Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de publicação de atos oficiais e institucionais da Administração Municipal em jornal de grande circulação e no Diário Oficial da União, incluindo o envio, intermediação, acompanhamento e comprovação das publicações, visando assegurar a transparência, a publicidade e o amplo acesso às informações de interesse público, em conformidade com as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais legislações aplicáveis, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e no Termo de Referência.

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Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de publicação de atos oficiais (publicidade legal) em jornal diário de grande circulação no Estado de Minas Gerais, em atendimento ao §1º do art. 54 da Lei Federal nº 14.133/2021 e ao caput do art. 48 da Lei Complementar nº 101/2000, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, anexo II do Aviso.

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