Dispensa28/01/2026
Aquisição de Canabidiol para atendimento de determinação judicial
Unidade Única · São Bernardo do Campo/SPR$ 23 mil
Dispensa
Aquisicao atraves da modalidade de dispensa de licitacao de Canabidiol Ease Labs 100mgMl solucao oral Frasco 30ml destinado ao atendimento da paciente YLCL diagnosticada com a sindrome de Dravet CID10 G40833 grave encefalopatia epileptica refrataria conforme previsto decisao n 10000261836993002 do Tribunal de Justica do Estado de Minas Gerais
- Órgão
- MUNICIPIO DE DIAMANTINA
- Unidade compradora
- ADMINISTRAÇÃO DA SMS
- Local
- Diamantina/MG
- CNPJ do órgão
- 17754136000190
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Identificador PNCP
- 17754136000190-1-000160/2026
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Pregão para aquisição de Canabidiol isolado isento de tetrahidrocanabidiol (THC) ou menor que 0,2% - Solução oral - Frasco, em concordância com o Protocolo Estadual de Acesso ao Canabidiol, que aprova o tratamento de pacientes com diagnóstico de Epilepsia refratária, com a finalidade de atender aos pacientes cadastrados nesta Secretaria de Estado avaliados pelo Instituto Estadual do Cérebro Paulo Niemeyer (IEC), de acordo com as condições e especificações constantes neste Termo de Referência e no Edital, sob a égide da Lei n° 14.133/2021.
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE · Rio de Janeiro/RJR$ 87,6 mi