Inexigibilidade13/03/2026INTERNAÇÃO COMPULSÓRIO E. F. MPrefeitura Municipal de Apiaí · Apiaí/SPR$ 66 mil
Dispensa09/02/2026Internação Compulsória em Clínica PsiquiátricaPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ODESSA · Nova Odessa/SPR$ 29 mil
Dispensa26/05/2026encerradoInternação compulsória para o paciente C.V.S. portador de deficiência intelectual-mentalSECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE · Monte Mor/SPR$ 96 mil
Dispensa03/03/2026Internação compulsória de M.R.S., conforme determinação judicial proferida nos autos do processo de nº 5004886-95.2025.8.21.0138.Secretaria da Saude - Asps · Barra do Guarita/RSR$ 35 mil
Inexigibilidade14/04/2026INTERNAÇÃO COMPULSÓRIO - PACIENTE J.R.C.OPrefeitura Municipal de Apiaí · Apiaí/SPR$ 21 mil