Contratação de empresa para prestação de serviços de emissão de passagens rodoviárias intermunicipais, destinadas ao atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade social e/ou risco pessoal, em caráter eventual, que necessitem de deslocamento para outros municípios, conforme avaliação e encaminhamento pela Secretaria Municipal de Assistência Social, com execução sob demanda e de forma fracionada, pelo período de 12 (doze) meses, observadas as condições e especificações constantes neste instrumento.